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Resultados
REQ 1/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento do Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PLO 11 de 2026.

Apresentação: 24 de Setembro de 2026
Autor:  Isabel do Brasil

PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento do Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PLO 11 de 2026.

Apresentação: 22 de Setembro de 2026
Autor:  Monteiro Lopes

PR 1/2026 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento do Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Orçamento e Finanças ao PLO 11 de 2026.

Apresentação: 24 de Setembro de 2026
Autor:  Laélia de Alcântara

PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento do Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PLO 11 de 2026.

Apresentação: 23 de Setembro de 2026
Autor:  Isabel do Brasil